A Revolução Tropeça

Reforma Constitucional



De todas as medidas tomadas desde a sua reeleição no fianl de 2006, a iniciativa de mais fôlego na direcção do socialismo do século XXI é a proposta de reforma da constituição… A elaboração e aprovação de uma nova constituição em 1999 foi o primeiro passo fundador da “Revolução” Bolivariana, a actual reforma, que foi a referendo no passado dia 2 de Dezembro, era peça chave no processo em que a todos os níveis se tornava explícito o carácter socialista das transformações em curso.
No domínio económico alguns exemplos de propostas são: a inscrição na constituição da obrigatoriedade de ser o estado a explorar todos os recursos naturais e sectores definidos como estratégicos, a proibição de monopólios ou a criação de novos tipos de propriedade, como o de propriedade social e a colocação das reservas do banco central sob a alçada do Presidente da República. No campo social estava proposto a criação de segurança social para trabalhadores do sector informal, a limitação do horário de trabalho para 36 horas, a diminuição da idade de voto para os dezasseis, a obrigatoriedade da paridade nos géneros em listas para órgãos de governo ou a proibição da descriminação baseada na orientação sexual. Outro vector decisivo era a promoção do poder popular, fomentando a criação de conselhos comunais (assembleias de bairro) com poderes de fiscalização sobre os municípios e orçamento próprio, sendo que 5% do orçamento do estado seria obrigatoriamente entregue a esses órgãos, o objectivo expresso seria que a longo-médio prazo estes órgãos de democracia directa substituíssem a actual super-estrutura do poder local.
É verdade, também, que esta reforma concentrava poderes na figura do presidente, para além da badalada eliminação do limite de mandatos presidenciais, por exemplo, todas as nomeações para oficial do exército passariam pelo presidente.
O projecto de reforma constitucional por um lado reforçava direitos sociais e de cidadania, promovia a propriedade pública, cooperativa e comunal e o poder popular, ao mesmo tempo que concentrava no Presidente poderes neste momento repartidos pelo Banco Central, chefia do exército e governos locais.
A derrota desta proposta, embora com uma curta margem, irá, por agora, impedir alterações radicais nas instituições e na estrutura do poder, para além de dar um novo fôlego à oposição. Mas, é também oportunidade para corrigir algumas tendências de centralização de poder no topo, além do que a forma pacífica como decorreu e a natural aceitação do resultado por parte do governo é um forte desmentido de todas as fantasiosas acusações de autoritarismo ou tendências ditatoriais. De qualquer forma não nos enganemos, o problema para a oposição golpista e para os media mainstream (Nacionais e estrangeiros) era muito mais o carácter socializante das propostas do que a referida concentração de poderes no topo e grande será a tendência de reverter muitas das conquistas já obtidas pela "Revolução".
Para além disto, este resultado é reflexo das divisões que têm surgido no campo Bolivariano. Com sua reeleição em 2006 Chavéz define como eixos principais a seguir o combate à burocracia e corrupção por um lado e a construção do socialismo do século XXI por outro, as medidas tomadas desde então (criação do PSUV, Nacionalizações, etc...) provocaram cisões de anteriores aliados. No campo do Não à reforma, para além da tradicional oposição golpista, surgiram também o partido PODEMOS que não integrou o recente PSUV e o General Raul Balduel, até Julho deste ano ministro da defesa e personagem que desempenhou um papel importante na derrota do golpe de 2002.
As Revoluções nunca seguem caminhos lineares e constantes, esta derrota foi pesada e inesperada, é preciso coragem e inteligência, muita, para continuar a alargar os limites do possível.

No momento actual, mais do que nunca, exige-se a defesa do Processo Revolucionário Bolivariano face ao Império e burocracia, mantendo-se simultaneamente o máximo espírito crítico para que não se cometam alguns dos erros do passado e se superem os desafios do presente.